Lula sanciona Orçamento de 2024 com veto de R$5,6 bi em emendas parlamentares

“Nós fizemos provisoriamente um primeiro veto nas ações, nas linhas de programação, e podemos lá para fevereiro fazer qualquer alteração, como sempre fizemos, no momento certo”, disse Tebet.

Durante a tramitação da proposta de Orçamento de 2024 no Congresso Nacional, o valor reservado para as emendas de comissão subiu para R$ 16,6 bilhões — o que, segundo o governo, levou à redução de outras despesas inicialmente programadas pelo Executivo.

"Em que pese a boa intenção do legislador no sentido de direcionar recursos às áreas de legítimo interesse das comissões autoras das emendas, (...) ficam comprometidas programações relevantes que demandam recomposição, mesmo que parcial, sendo necessário o veto de parte das dotações relativas às emendas RP 8 [emendas de comissão], no montante de R$ 5,6 bilhões, por contrariedade ao interesse público", justificou o governo ao encaminhar o veto ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco.

Com o veto, as emendas de comissão ficaram no patamar de R$ 11 bilhões. Agora, o tema volta para análise do próprio Congresso. Se deputados e senadores formarem maioria, podem derrubar a decisão e restaurar o valor original das emendas: R$ 16,6 bilhões.

O governo também argumenta que o veto foi necessário por conta da inflação: o resultado da inflação em 2023, com alta de 4,62%, ficou abaixo do estimado pela equipe econômica na proposta de Orçamento deste ano – que previa uma alta de 4,85%.

A menor inflação levou a um ritmo menor de crescimento de despesas. Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, essa redução é de R$ 4,4 bilhões.

"Vários fatores nos levaram a esse corte [em referência ao veto de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão], primeiro, graças a Deus, o IPCA [inflação] foi menor do que o previsto, significa menos inflação, comida mais barata na mesa dos brasileiros e isso significa menos arrecadação", disse Tebet.

Segundo a ministra, a equipe econômica está revisando as estimativas de receita para este ano porque algumas medidas enviadas pelo governo para aumentar a arrecadação foram desidratadas pelos parlamentares durante votação no final de 2023.

"Tinha uma estimativa de receita a depender de como Congresso aprovasse as medidas, Congresso não aprovou tudo do jeito que queríamos, o que faz parte do jogo democrático (...) só após o Carnaval, acredito que vamos ter uma sinalização do que estamos falando em estimativa de receita para 2024,", explicou Tebet.

O Orçamento é a lei que estima as receitas e despesas do governo federal para cada ano, tais como os recursos que estarão disponíveis para ministérios e políticas públicas. Ele é enviado pelo Executivo e precisa ser apreciado pelo Congresso Nacional para virar lei.

O governo enviou a proposta de Orçamento de 2024 ao Legislativo em 31 de agosto do ano passado. O texto trouxe a estimativa de um déficit zero nas contas do governo federal em 2024, ou seja, um equilíbrio entre receitas e despesas.

O Legislativo aprovou o Orçamento no final de dezembro, com valor recorde para emendas parlamentares e mais recursos para o fundo eleitoral. Já o presidente Lula sancionou o texto com o veto de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão no início desta semana.

O objetivo de déficit zero em 2024, porém, dependia da aprovação de medidas para aumentar a arrecadação federal, como, por exemplo, a taxação do mercado de apostas eletrônicas em jogos esportivos - quando o governo enviou o Orçamento ao Congresso, essas medidas ainda não tinham sido apreciadas pelos parlamentares.

Desta forma, como as propostas sofreram alterações durante a tramitação no Congresso, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, argumenta que a equipe econômica precisa agora reestimar o impacto real de cada uma delas na arrecadação.

O primeiro relatório de avaliação de receitas e despesas do governo federal será divulgado em março.