O projeto apresentado pelos deputados governistas revoga completamente a lei e prevê pena de prisão a médicos ou profissionais de saúde que realizarem o procedimento, além de mulheres que resolverem interromper a gestação por conta.

A lei que regulamenta o aborto na Argentina passou a valer em 2021. Desde então, serviços públicos e privados de saúde foram autorizados a cobrir a prática.

No país, o aborto é permitido nos seguintes casos:

• até a 14ª semana de gestação;
• em casos de estupro, a qualquer momento da gestação;
• em casos em que a vida ou a saúde da gestante esteja em risco, a qualquer momento da gestação.

Pela proposta, caso algum professional de saúde faça o aborto com o consentimento da mulher, ele poderá receber pena de prisão de 1 a 4 anos. Se não houver consentimento, a pena passa para de 3 a 10 anos de prisão.

Ainda segundo o projeto, a pena pode sofrer uma majoração de até 6 anos caso a gestante morra após o procedimento.

Além dos profissionais de saúde, a gestante que realizar o próprio aborto também poderá ir para a cadeia, recebendo pena de 1 a 3 anos de prisão, de acordo com a proposta.

Os parlamentares que assinam a proposta justificaram que a lei que regulamentou o aborto é inconstitucional e não contempla a dignidade da pessoa humana.

No documento enviado à Câmara, os deputados também descartaram a possibilidade de aborto mesmo em casos de estupro. Eles afirmaram que crimes do tipo têm sido usados "sistematicamente" como justificativa para interromper a gestação.

"Na verdade, acreditamos que não existe nenhuma razão, por dramática que seja, que justifique o descarte de uma vida inocente", afirmaram na justificativa do projeto.

Em contrapartida, o texto prevê uma modificação em um artigo do Código Penal, permitindo que a Justiça isente a mulher de penalidades após analisar as causas que a levaram ao aborto.