Além de falta de transparência sobre os padrinhos dos repasses, as emendas de comissão foram distribuídas de forma desigual pelo Congresso, de acordo com parlamentares ouvidos pelo GLOBO. Os congressistas relatam, por exemplo, que deputados de oposição tiveram menos acesso, em 2023, aos recursos que estão no centro de uma crise entre o governo e o Legislativo.
Para especialistas, embora haja distinções em relação ao orçamento secreto, extinto por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda existe opacidade no emprego desse tipo de verba. Após o fim do mecanismo, houve expansão das emendas de comissão. Na segunda-feira, O GLOBO mostrou que não há a identificação dos padrinhos das indicações dos recursos para as bases.
Essa modalidade, que não é de execução obrigatória, alcançou R$ 6,8 bilhões no ano passado. Para 2024, o Orçamento aprovado pelo Congresso previa R$ 16,6 bilhões. O presidente Lula vetou R$ 5,6 bilhões, deixando R$ 11 bilhões disponíveis. O corte deu início ao mais novo capítulo de tensão entre os Poderes.
No caso do PL, principal sigla de oposição, O GLOBO identificou apenas dois deputados, entre 96, contemplados: João Bacelar (PL-BA) e Ícaro de Valmir (PL-SE). Ambos, entretanto, estão entre os deputados da legenda que mais votaram com o governo.
Líder da bancada na Câmara, Altineu Côrtes (RJ) afirmou que, no caso da sigla, foram beneficiados os parlamentares que têm um bom relacionamento com o Palácio do Planalto, o que, segundo ele, gera desigualdades:
— Nosso partido é de oposição, mas alguns deputados têm relação com o governo, como o Bacelar, por exemplo. Ele trabalhou e deve ter conseguido o recurso.
No mesmo partido, a deputada federal Rosana Valle (SP) tentou incluir, por meio da Comissão de Viação e Transportes, recursos para a Baixada Santista, seu reduto eleitoral. A iniciativa não prosperou:
— Nas reuniões, pudemos indicar o que nós acharíamos que poderia ser feito com os recursos da comissão. Não fui contemplada, e disseram que foi feito um acordo de líderes e que seriam acatadas só ações de âmbito nacional.
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