Audiências no TSE debatem regras para eleições municipais deste ano

O ministro discursou na abertura dos trabalhos da Corte Eleitoral que, neste ano, tem pela frente a fiscalização das eleições municipais.

Na ocasião, Moraes defendeu a responsabilização das chamadas "big techs", como são chamadas as gigantes da tecnologia. Argumentou que o tema não tem a ver apenas com a democracia, mas com a dignidade humana. Para o ministro, não se pode admitir que as redes sociais sejam "terra sem lei".

"Faz-se necessário uma regulamentação. não só uma regulamentação do Tribunal Superior Eleitoral, da Justiça Eleitoral, porque essa será feita, será realizada em 2024. Mas há necessidade de uma regulamentação geral, do Congresso Nacional, em defesa da democracia. Não é possível mais permitir o direcionamento de discursos falsos, o direcionamento de discursos de ódio sem qualquer responsabilidade das chamadas big techs", pontuou.

O ministro confirmou que a Justiça Eleitoral vai regulamentar o tema, a partir das resoluções que estão sob a relatoria da vice-presidente Cármen Lúcia.

Moraes também anunciou um grupo de trabalho, em parceria com o Ministério da Justiça, para o combate de grupos que atentem contra a democracia. Haverá a participação da Polícia Federal. A ideia é rastrear quem dissemina discursos de ódio.

Além disso, haverá uma reunião em março com todos os presidentes dos tribunais regionais eleitorais do país, para que eles colaborem na prevenção e repressão aos criminosos.

Na sessão desta quinta, por unanimidade, o TSE aprovou o envio, ao Poder Executivo, da lista tríplice para compor o TRE-PR, que está para julgar o caso do senador Sérgio Moro, que pode ter o mandato cassado.