Projeto Pode Acelerar Desenvolvimento, Mas Gera Controvérsias

A Câmara Municipal de Quirinópolis aprovou por unanimidade, em primeira votação, na segunda-feira (17), um Projeto de Lei Complementar (PL) encaminhado pela Prefeitura que altera as regras de cobrança do IPTU para lotes não comercializados pertencentes a loteadoras. A sessão, que durou menos de 10 minutos, viu a oposição votar favoravelmente ao projeto, aparentemente sem perceber a sua natureza específica.

Caso o PL seja aprovado em segunda votação hoje, a matéria seguirá para sanção do prefeito Anderson de Paula, seu autor. Se sancionada, a nova lei permitirá que os loteamentos particulares só comecem a pagar IPTU pelos lotes não vendidos a partir do terceiro ano após a emissão do Termo de Verificação e Execução de Obras (TVEO).

A Prefeitura defendeu o projeto argumentando que ele incentivará o desenvolvimento de novos projetos, aumentando a oferta de moradias e estabelecimentos comerciais, o que contribuirá para o crescimento ordenado da cidade e resultará em aumento de arrecadação a longo prazo.

Repercussão Popular:

Nas redes sociais, o projeto tem gerado muitas críticas. Internautas manifestaram indignação, alegando que a isenção de IPTU para loteadoras favorece os ricos em detrimento dos cidadãos comuns que lutam para pagar seus impostos. “Cobra-se IPTU caro do pobre e beneficiam-se os ricos, donos de loteamentos”, disse um internauta. Outro comentou: “Se a gente compra um lote e passa a vida juntando algum dinheiro pra dar conta de construir e sair do aluguel, a gente paga IPTU todo ano. Agora os ricaços, donos de loteamentos, não precisam pagar? Esse benefício de isenção não deveria ser pra gente que é pobre?”

A controvérsia sugere que a segunda votação pode ser mais acalorada, com a oposição e o público mais atentos aos detalhes do projeto.